A nova lei relacionada aos profissionais da beleza traz benefícios a todas as partes

Após vários anos de espera, em 18 de janeiro, os profissionais da estética ganharam uma nova lei que reconhece como profissão as atividades relacionadas à beleza como cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, depilador e maquiador, em todo o território nacional. Essa mesma data tornou-se o Dia Nacional desses profissionais.

A novidade só tem pontos positivos. A Lei garante os direitos previstos na CLT, como os demais trabalhadores como: registro em Carteira, Férias, 13º salário, FGTS, Aviso Prévio, Seguro-Desemprego, etc, além dos direitos previdenciários.

Segundo a advogada Paula Antunes, especialista em leis trabalhistas, a aprovação dessa lei incentivará diversas mudanças e, principalmente, o respeito por esses profissionais. “A Lei em questão, que passou a dispor sobre o exercício das atividades torna-se um marco ao incentivar os profissionais do setor que trabalhem na legalidade. Trata-se de um incentivo para que haja o registro de empregados por parte dos salões, que passão assim a ter maiores garantias e direitos para o exercício de sua profissão, tais quais acesso à seguridade social e controle de jornada”, explica.

Com certeza, todas as melhorias refletirão na qualidade dos serviços prestados e consequentemente na satisfação por parte dos clientes.

A lei foi aprovada, com um veto apenas, feito pela presidente Dilma Rousseff , ao  projeto de lei que continha as exigências para o exercício dessas atividades, com necessidade de diploma e registro profissional. O fundamento do veto está pautado em um artigo da Constituição que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade

“E, ainda que tenha havido a garantia constitucional ao exercício da profissão, através do veto à parte do projeto, por óbvio que uma categoria agora regulamentada terá sérias razões pra buscar o crescimento de seus profissionais de forma organizada”, complementa a advogada Paula.

Luciana Garcia
Jornalista e Pós-graduada em Marketing

lucianagarciac@hotmail.com